Curso online grátis de Introdução ao Direito Municipal e Urbanístico

Descrição e Conteúdo Programático

O curso online gratuito de Introdução ao Direito Municipal e Urbanístico oferece uma visão abrangente sobre as leis e regulamentos que regem as questões urbanas e municipais. Com duração flexível, o aluno pode escolher entre 10 e 280 horas de estudo, de acordo com sua disponibilidade. Ao concluir o curso, é possível obter um certificado de conclusão e, opcionalmente, uma carteira de estudante.

O conteúdo do curso aborda temas como institutos urbanísticos do Estatuto da Cidade, uso, ocupação e parcelamento do solo, propriedade e posse, planejamento municipal, direito urbanístico, obras e serviços públicos, finanças municipais, história do direito municipal, direito ambiental nas cidades, regularização fundiária, poder de polícia municipal e controle sobre as ações municipais. Este curso é ideal para quem deseja compreender as leis que regem as questões urbanas e municipais, sem a necessidade de conhecimento prévio na área.

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