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Curso gratuito 10 à 280h no Certificado Carteira de Estudante

Curso online grátis de Princípios e Normas do Direito Tributário

Descrição e Conteúdo Programático

Descubra o universo do Direito Tributário com o curso online gratuito "Princípios e Normas do Direito Tributário". Este curso de nível básico e livre oferece a oportunidade de explorar os princípios e normas que regem as relações tributárias, com a flexibilidade de horários que se adaptam à sua rotina. Além disso, ao completar o curso, você tem a opção de obter um certificado de conclusão e até mesmo uma carteira de estudante, ampliando suas oportunidades de aprendizado e reconhecimento. Com conteúdo 100% online e uma carga horária que varia de 10 a 280 horas, este curso é ideal para quem busca compreender os fundamentos do Direito Tributário de forma acessível e prática.

Ao longo do curso, você terá a oportunidade de explorar temas como a capacidade contributiva, a legalidade tributária, a supremacia do interesse público, entre outros aspectos fundamentais. Além disso, serão abordadas as fontes do Direito Tributário, os princípios constitucionais e tributários, e as normas complementares que regem essa área do direito. Com um conteúdo abrangente e de fácil compreensão, este curso oferece uma base sólida para quem busca aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Tributário, de forma acessível e flexível.

  • LEI ORDINÁRIA
  • LEI COMPLEMENTAR
  • MEDIDA PROVISÓRIA
  • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  • NORMAS COMPLEMENTARES
  • PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
  • FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  • PRINCÍPIO DA CERTEZA DO DIREITO
  • PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
  • INSTRUMENTOS QUE REGULAM A LEI
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
  • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
  • O DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS
  • PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI E DO ICMS
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS
  • PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  • INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE CRIAM OS TRIBUTOS
  • OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS FUNDAMENTOS
  • PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS
  • PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AO INTERESSE PARTICULAR
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